Tequinha comenta polêmica sobre reforma da Câmara de Teixeira; ‘não é nada do que falaram’
O vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, Uivanthê Brito Andrade, conhecido como ‘Tequinha Brito’ (DC), comentou a polêmica em torno da reforma da Casa Legislativa teixeirense na última quinta-feira, 30 de janeiro.
A declaração foi feita durante sua participação no programa “Falando Francamente”, da TV FF. Tequinha afirmou que já discutiu o assunto com seus advogados e que, no momento oportuno, esclarecerá todos os fatos relacionados à reforma.
“Existem muitas polêmicas a respeito disso aí, já sentei com meus advogados e na hora certa nós vamos esclarecer tudo isso, não é nada do se que falaram. Existem algumas falácias aí, não quero ir para o embate, eu quero cuidar do meu mandato, mas eu acho que população teixeirense, os 2.060 votos que tive e toda população, merecem que eu dê uma resposta, mas essa resposta eu vou dar na hora certa”, comentou o ex-presidente.
No início deste novo mandato, Tequinha viu seu nome envolvido na polêmica da reforma da Câmara após o novo presidente, Jonatas dos Santos (MDB), solicitar um relatório da Comissão de Avaliação sobre as obras de reforma da sede legislativa. A reforma foi paralisada após a publicação da Portaria 013/2025.
A controvérsia se intensificou com a divulgação do relatório, que apontou possíveis irregularidades financeiras e administrativas na execução da obra.
Durante o programa “Falando Francamente”, Tequinha explicou que a reforma utilizou apenas o ‘esqueleto’ (estrutura do prédio original) e que, na prática, está sendo construída uma nova Câmara Municipal. “Infelizmente, a empresa não conseguiu concluir em tempo hábil, porque é muito trabalho. Essa nova Câmara quando estiver pronta será um cartão postal da nossa cidade”.
Não vou falar que o novo presidente está certo ou está errado, ele é o novo presidente, é o CPF dele que tá na reta, assim como meu também está. Ele está fazendo o trabalho dele e eu vou fazer o meu, continuar trabalhando”, disse Tequinha destacando ser um homem de bem, que mora em Teixeira há 40 anos, “tem um homem sério aqui falando do outro lado, vou provar isso para vocês e eu tenho certeza, que a população está comigo”.
O que apontou o relatório apresentado por Jonatas dos Santos
A reforma da Câmara, iniciada em 2024, envolveu três contratos principais – números 022/2024, 034/2024 e 045/2024 –, que somavam inicialmente R$ 2.426.898,37. Com os aditivos, o valor final chegou a R$ 2.779.660,57.
O relatório revelou que, apesar de a Câmara já ter desembolsado 88% do valor total da reforma, uma auditoria independente atestou que apenas 67% da obra foi efetivamente executada, gerando uma discrepância financeira superior a meio milhão de reais.
- Contrato 022/2024: Pagamento de 94,5% do valor contratado, com apenas 70% da obra executada.
- Contrato 034/2024: Pagamento de 99,45%, enquanto a execução real foi de 85%.
- Contrato 045/2024: Pagamento de 80%, com apenas 58% da obra concluída.
No total, a Câmara pagou R$ 2.426.897,37, quando deveria ter desembolsado apenas R$ 1.873.266, considerando o progresso real das obras.
Outro ponto levantado foi o pagamento de R$ 1.032.000 à empresa responsável pelos contratos somente no mês de dezembro, com três liberações realizadas nos dias 6, 18 e 30. Esses pagamentos coincidem com aditivos contratuais que, segundo o departamento jurídico da Câmara, deveriam ter validade apenas a partir de janeiro de 2025, mas foram registrados em dezembro.
Os aditivos contratuais, utilizados para prorrogar prazos e ajustar valores, também apresentaram inconsistências. Em um dos casos, constatou-se que a vigência dos aditivos começava antes mesmo do encerramento do contrato original, em 31 de dezembro de 2024, o que levanta suspeitas sobre a legalidade dos procedimentos adotados. Embora tenham sido publicados, os aditivos não foram assinados nem pelo ex-presidente nem pela empresa responsável.
Jonatas dos Santos destacou que Tequinha Brito tentou assinar os aditivos em janeiro, após o fim do mandato, mas foi impedido pela nova gestão.
Denúncias e medidas adotadas
O atual presidente da Câmara revelou que recebeu notificações sobre denúncias protocoladas no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no Ministério Público e em ações populares. As acusações incluem falsificação de documentos relacionados aos atestados da empresa contratada. Segundo Jonatas, essas irregularidades estão sendo apuradas, e os responsáveis serão encaminhados às instâncias competentes.
Jonatas afirmou que as informações serão enviadas ao TCM, conforme determina a legislação. Ele também anunciou que propôs um acordo de distrato com os empresários responsáveis pelos contratos, visando minimizar os prejuízos aos cofres públicos.
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