olho
Teixeirenses reclamam de poluição visual causada por derrame de santinhos políticos
Moradores de Teixeira de Freitas usaram as redes sociais nesta sexta-feira, 17 de agosto, para reclamar da poluição visual causada pelo derrame de santinhos de candidatos às eleições de 2024.
Em um dos casos, um condutor relatou a grande quantidade de material de campanha jogado na caçamba de seu veículo, que estava estacionado próximo a um local onde ocorria um ato de campanha.
Vale ressaltar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em maio deste ano, que a distribuição de santinhos por candidatas e candidatos não configura propaganda eleitoral irregular, desde que não cause poluição visual nem comprometa a aparência dos bens de uso comum.
Poluição Visual
Segundo Antonio Carlos de Freitas Jr., mestre em Direito Constitucional e especialista em Direito Eleitoral, a legislação não define claramente o que é “poluição visual”. Por isso, cada caso deve ser analisado pela Justiça Eleitoral, que determinará o volume de panfletos e santinhos que caracteriza tal poluição, a fim de sancionar eventuais infratores.
“Um bom parâmetro para essa definição é o ‘derrame’ de santinhos, já vedado pela legislação, que é caracterizado pelo ‘cobrimento’ das vias públicas por esse tipo de material. Com essa base, pode-se entender que a poluição visual em feiras livres será caracterizada quando a distribuição de santinhos ultrapassar a entrega direta nas mãos dos eleitores, ou seja, quando houver distribuição indiscriminada desse material”, ressalta o especialista.
Denúncias
A população pode procurar o Ministério Público Eleitoral para registrar denúncias de irregularidades, enquanto candidatos podem ingressar diretamente com ações por propaganda eleitoral indevida junto à Justiça Eleitoral.
Oportunidades de emprego: