Teixeira: Projeto de Lei vai estabelecer política de conscientização sobre a menstruação
O Projeto de Lei 37/2023 deu entrada na Câmara Municipal de Teixeira de Freitas na última segunda-feira, 24 de abril. A proposta do vereador Lucas Bocão, é instituir diretrizes para a política de conscientização sobre a menstruação com orientações e conscientização popular sobre o tema, com diálogo, capacitações e campanhas temáticas.
O parlamentar destaca que além de não ter produtos básicos de higiene, diversas meninas e mulheres sofrem com a falta de informação, “isso gera prejuízos para a saúde e para a qualidade de vida delas. O assunto ainda é pouco falado e isso precisa mudar”.
A justificativa do projeto ressalta ainda, que a menstruação é um processo fisiológico natural, porém, desde o início da civilização, o sangue menstrual é visto como algo sujo, vergonhoso, e também já foi tido como uma doença.
“O machismo estrutural de nossa sociedade colabora para que a menstruação seja vista com repulsa e estigma, e uma temática pouco abordada pelos serviços de saúde, por escolas, pela mídia e pelo poder público em geral. Por esses motivos, muitas pessoas que menstruam vivenciam o ciclo menstruação em situação de solidão, vergonha e desconhecimento, em especial as mais jovens, que vivem muitos tabus e vergonhas relacionadas à menstruação”.
Segundo um levantamento da Unicef, com dados da Pesquisa Nacional de Saúde, de 2013 a 2018, mais de 4 milhões de meninas, entre 10 e 19 anos, não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas do Brasil.
E ainda, 62% das entrevistadas afirmaram que já deixaram de ir à escola ou a algum outro lugar de que gostam por causa da menstruação e 73% sentiram constrangimento nesses locais.
A proposta deve ser avaliada pelo plenário na sessão desta terça-feira, 25.
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