Teixeira de Freitas: Câmara municipal divulga nota em direito de resposta
Nota de esclarecimento publicada pela Câmara Municipal de Teixeira de Freitas em resposta a nota publicada pela prefeitura no último sábado, 8 de março.
Nota de Esclarecimento
A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, por meio de seu presidente, vem a público esclarecer à população sobre a fiscalização realizada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Municipal, no dia 8 de março de 2025. Esta ação foi motivada por uma denúncia recebida pelo presidente da Câmara, que relatava a utilização de medicamentos com data de validade vencida na referida unidade.
Na visita, o presidente da Câmara, acompanhado dos vereadores Marcos Gomes e João Alcântara (João Garçom), constatou-se a veracidade das informações contidas na denúncia, uma vez que foram encontrados medicamentos vencidos sendo utilizados, tanto em atendimento aos pacientes quanto em estoque na farmácia da UPA. Tal situação é inaceitável, uma vez que compromete a saúde da população e fere os princípios básicos da segurança no atendimento médico.
Durante a fiscalização, foi realizada uma conversa respeitosa com os responsáveis presentes na UPA, que colaboraram com a ação. Com o apoio da Polícia Militar, os medicamentos vencidos foram devidamente coletados para o correto descarte, evitando assim qualquer risco à saúde dos cidadãos.
Cabe ressaltar que a Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, por meio do Ato da Presidência nº 09/2025, recentemente estabeleceu uma Comissão Técnica de Fiscalização específica para avaliar as condições das unidades de saúde do município. Essa ação tem como objetivo enfrentar o atual cenário preocupante da saúde pública em nossa cidade, marcado por constantes reclamações da população sobre dificuldades no acesso a atendimentos médicos, escassez de medicamentos e insumos hospitalares, além da falta de transparência no cumprimento da Lei Municipal Nº 713/2014, que exige a fixação da relação de médicos plantonistas nas unidades de saúde.
É importante frisar que outras visitas de fiscalização estão sendo agendadas e realizadas com o intuito de acompanhar de perto a situação das unidades de saúde do município, promovendo o controle e a transparência necessários para assegurar que o direito à saúde de nossa população seja garantido e respeitado.
A Câmara Municipal permanece firme no compromisso com a fiscalização, a transparência e a melhoria contínua dos serviços públicos de saúde, e continuará tomando as medidas necessárias para solucionar os problemas identificados.
Atenciosamente,
Presidente da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas
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