Teixeira: Beneficiários do Minha Casa Minha Vida tentam negociar imóveis na internet e tem até opção de troca por carro
Beneficiários do Minha Casa Minha Vida de Teixeira de Freitas voltaram a usar as redes sociais para tentar negociar imóveis adquiridos através do cadastro social junto ao programa do governo federal.
Em uma das publicações feitas em um grupo de vendas no Facebook no último dia 7 de outubro, um usuário da rede oferece uma unidade do Residencial Santos Guimarães pelo valor de R$ 16 mil, “casa na parte de baixo está em perfeitas condições, as parcelas estão tudo em dia, quem tiver interesse me chama no zap”, escreve o internauta.
De acordo com registros nos grupos de vendas da cidade, o mesmo imóvel já foi posto em negociação outras vezes pelo mesmo beneficiário.
Em uma outra postagem realizada em 1º de outubro, um beneficiário também do Residencial Santos Guimarães, tenta negociar uma unidade por R$ 19,5 mil, e oferece a opção de troca por carro no valor de R$ 10 mil e o restante do pagamento em dinheiro.
Denúncias de venda, aluguel, troca e modificações na estrutura dos imóveis são casos recorrentes em residenciais com unidades do Minha Casa Minha Vida em Teixeira de Freitas.
Em março deste ano, as denúncias resultaram em uma ação de fiscalização da secretaria municipal de Habitação no Antônio Costa Filho.
Na ocasião, a secretária Gabriela de Oliveira, disse que durante a fiscalização, foram verificadas algumas situações relacionadas à venda, aluguel e abandono das moradias.
Em nova ação no fim de setembro, um dia antes da publicação que também aceita carro como parte do pagamento pela casa, a prefeitura foi acusada de invadir os imóveis durante a fiscalização no Residencial Castelinho. A polêmica levantou uma série de discussões sobre irregularidades por parte de beneficiários do Minha Casa Minha Vida e a inviolabilidade de domicílio.
O objetivo da fiscalização da prefeitura, seria identificar as irregularidades e alocar pessoas em real necessidade para contemplação do programa social desenvolvido pelo governo federal. Ocorre que o modo como a fiscalização foi executada, violando fechaduras e retirando móveis do interior das moradias para possível interdição, foi bastante questionada.
Em nota, a prefeitura disse que a ação trava-se de um procedimento legal de responsabilidade da Caixa Econômica Federal que a instituição financeira solicita que o município realize desde 2018.
O município alegou ainda, que não houve na ação, nenhum tipo de irregularidade ou invasão de imóveis, mas sim uma checagem para averiguar se os imóveis que foram denunciados estavam realmente abandonados. “Foi verificado a veracidade dessas informações, os imóveis estavam abandonados. Antes, a equipe da Secretaria de Habitação fez o levantamento junto aos moradores e vizinhos que auxiliaram indicando os imóveis que estavam irregulares e abandonados. Além disso, foram observados também sinais de abandono, como falta de padrão de energia e hidrômetro”, escreveu a prefeitura.
A nota destaca ainda, que os beneficiários que recebem imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida Faixa 1, do Governo Federal, precisam seguir normas para ficar regularizados e terem seus direitos assegurados, tais como pagar a taxa mínima e morar no imóvel, ou seja, não é permitido alugar, ceder, vender ou abandonar a moradia.
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