Teixeira: audiências públicas avaliam metas fiscais e discutem LDO 2024
A prefeitura de Teixeira de Freitas promoveu duas audiências públicas nesta quarta-feira, 24 de maio, com o intuito de avaliar o cumprimento das metas fiscais e discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024.
Os eventos foram realizados na Câmara Municipal, reunindo representantes do governo local e membros da sociedade civil.
A primeira audiência teve início às 9 horas e teve como foco a apresentação e análise do cumprimento das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2023. Esse encontro teve como objetivo atender às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, também conhecida como Lei Complementar nº 101. Essa legislação visa aumentar a transparência e permitir um maior controle da sociedade sobre a administração dos recursos públicos. Além disso, é por meio dela que se monitora o cumprimento dos limites constitucionais e legais, bem como das Metas Fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Essas metas são fundamentais para a previsão de riscos e para corrigir eventuais desvios que possam afetar o equilíbrio das finanças públicas.
Às 10 horas, teve início a segunda audiência, que teve como pauta o projeto de lei referente à LDO para o exercício de 2024. A LDO é elaborada anualmente e abrange as metas e prioridades da administração pública. No âmbito municipal, são discutidos temas como previsão de despesas, controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos. Por essa razão, a participação dos cidadãos é essencial para direcionar e orientar o planejamento estratégico do município, respeitando os requisitos democráticos estabelecidos.
As audiências públicas promovidas pela prefeitura de Teixeira de Freitas demonstram o compromisso do poder público em garantir a transparência e a participação da comunidade na definição das políticas e prioridades municipais. Esses eventos são importantes espaços para o diálogo entre governo e sociedade, possibilitando a troca de informações e a construção de uma gestão mais eficiente e alinhada com as necessidades da população.
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