Teixeira: articulação para criação da ‘CPI do Combustível’ ganha força após ausência de secretária de Esportes em reunião na Câmara

A reunião marcada para esta quinta-feira, 3 de março, pelo presidente da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, Marcos Belitardo, com objetivo de ouvir a secretária de Esporte e Lazer, Sandra Drago, acabou não acontecendo.

Além da ausência da secretária, apenas cinco dos 19 vereadores compareceram para a reunião que ouviria os nomes citados na Notícia Crime apresentada ao Ministério Público (MP) no último dia 22 de fevereiro, denunciando desvio de combustível na pasta de Esportes do município.

Também foram convocados para a ‘oitiva’ o chefe de Gabinete Wemerson Salles, o secretário de Finanças Anderson Rivas e o ex-chefe do almoxarifado da secretaria de Finanças, Israel Oliveira, exonerado após comunicar o desvio e pedir apuração do caso aos seus superiores.

Israel também faltou à reunião e alegou que só vai prestar esclarecimentos dentro dos trâmites de apuração protocolados na secretaria Legislativa da Câmara, através da instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que ganhou forte articulação nos últimos dias, podendo ser formalizada já na próxima semana.

Os cinco vereadores que compareceram à reunião desta quinta-feira, 3, foram Marcos Belitardo, Luciano do Santo Antônio, Luizinho, Mateus Guerra e Ariston Pinheiro. O esvaziamento por parte dos demais parlamentares teria sido proposital, por entenderem que a denúncia de desvio de combustível deve ser apurada através de uma CPI.

De acordo com o regimento interno, pelo menos sete assinaturas precisam ser anexadas ao pedido de instauração. Segundo o vereador Joris de Gel, que apresentou a denúncia ao MP, a maioria dos parlamentares querem a CPI, no entanto, é importante destacar que a o pedido de CPI para apurar as mortes na Unidade Municipal Materno Infantil (UMMI), em abril do ano passado, chegou receber oito assinaturas, mas duas delas acabou sendo retiradas, impedindo sua formalização.

Ainda segundo Joris, a reunião que aconteceria nesta quinta-feira, seria uma tentativa de ‘barrar’ a CPI.

A Denúncia

A denúncia encaminhada ao Ministério Público, foi formulada pelo vereador Joris de Gel, que levou o caso também à tribuna da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas.

De acordo com a Notícia Crime, o ex-servidor público Israel Oliveira, foi exonerado após relatar através de uma Comunicação Interna (CI), o suposto desvio de combustível que estaria ocorrendo na prefeitura.

Israel teria estranhado o fato de receber solicitações de abastecimento para um mini trator de jardim da secretaria municipal de Esporte e Lazer, mesmo ele estando parado para manutenção em uma oficina às margens do km 869 da BR-101, no bairro Jerusalém, desde o mês de julho de 2021.

Apesar de não estar sendo usado, de acordo documentos apresentados ao Ministério Público, o mini trator foi supostamente abastecido entre 10 de agosto e 22 de dezembro de 2021, totalizando o consumo de R$ 9.102,65 em gasolina.

Ao constatar que equipamento estava parado e recebendo requisições de abastecimento, Israel foi até a oficina, filmou o equipamento no local, e elaborou no último dia 28 de janeiro, a CI 030/2022 à secretaria de Finanças, de onde foi encaminhada uma nova CI 025/2022 para a Chefia de Gabinete, com pedido de apuração do caso.

Quatro dias após emitir a CI, Israel foi exonerado através do Decreto 70/2022 publicado na Edição 3886 do Diário Oficial de 1º de fevereiro de 2022.

De acordo com a Notícia Crime, há indícios de crime de peculato e crime de condescendência, sendo necessária a investigação para determinar o autor dos desvios.

O parlamentar ainda requereu ao Ministério Público, a instauração de um Procedimento de Investigação Criminal. 

De acordo com o Diário Oficial no último dia 22 de fevereiro, a prefeitura instaurou através da Procuradoria Geral, uma Comissão Especial de Sindicância para apurar indícios de irregularidades relacionadas ao consumo e destinação inadequada de combustíveis nas repartições públicas do município. A previsão é que a conclusão dos trabalhos ocorra no prazo de 60 dias.