Secretaria de Meio Ambiente de Alcobaça alerta para períodos de defeso de guaiamum e caranguejo
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Alcobaça emitiu um comunicado à população, informando os períodos oficiais de defeso do guaiamum e do caranguejo. O objetivo é conscientizar comerciantes, feirantes, marisqueiros e consumidores sobre as restrições durante o defeso, visando evitar autuações por infração ambiental. A catação, comercialização e consumo desses animais durante este período configuram crime ambiental.
A necessidade de preservação das espécies para manter o equilíbrio nos ecossistemas foi enfatizada no comunicado. É vital cooperar para garantir a reprodução das espécies afetadas pelos períodos de defeso.
Confira os períodos de defeso
Restrições em todo o Brasil, com exceções específicas
A captura dos animais está proibida em todo o território nacional, com a exceção das Reservas Extrativistas (Resex) Cassurubá e Canavieiras, desde que estritamente cumpridas as regras estabelecidas pelo Plano de Gestão Local (PGL).
Proteção da espécie vulnerável
Desde novembro de 2019, a captura de uma espécie vulnerável foi proibida em todo o Brasil. Contudo, ela pode ser capturada em Unidades de Conservação (UCs) onde existe um Plano de Gestão Local específico para a espécie. Somente os beneficiários previamente cadastrados nessas unidades têm permissão para capturá-los, desde que autorizados e fora dos períodos de defeso.
Aviso sobre comercialização durante o período de defeso
Durante este período, a comercialização desses produtos só é permitida mediante apresentação de uma declaração de estoque. A equipe NGI ICMBIO Abrolhos estará disponível no Centro de Visitantes do PARNAM Abrolhos para fornecer suporte na emissão dessas declarações.
Detalhes sobre atendimento na Praia do Kitongo
Para aqueles que necessitam de assistência, o atendimento estará disponível na Praia do Kitongo em horários específicos (08:30h – 12:00h e 14:00h – 17:00h). É imprescindível trazer documento de identificação.
Este comunicado visa assegurar o cumprimento das leis ambientais, protegendo as espécies em risco e preservando a fauna local.
Oportunidades de emprego: