Prefeitura de Teixeira de Freitas desmente fake news sobre benefícios a consultório de serviços cirúrgicos sem licitação
A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas vem a público informar sobre a fake news que vem sendo disseminada por um vereador do município sobre a suposta prestação de serviços à rede pública municipal da Oncovitta Grupo de Cirurgia Integrado. Trata-se de consultório particular onde atendem alguns médicos, inclusive Dr. Marcelo Belitardo.
Este consultório, segundo o vereador, estaria sendo beneficiado pela administração pública para a realização de cirurgias a partir da inexigibilidade de licitações — ou seja, quando é desconsiderada a execução da competição entre várias empresas, comum ao procedimento para que seja possível avaliar as propostas mais vantajosas. Ainda de acordo com a notícia falsa, o grupo teria recebido valor em torno de R$ 5 milhões com os contratos firmados.
A Oncovitta Grupo de Cirurgia Integrado, no entanto, não tem personalidade jurídica e não apresenta nenhum contrato com o município. A fake news espalhada buscou manipular informações contidas em contratos firmados com empresa de nome fantasia parecido, a Oncovit Distribuidora de Medicamentos LTDA. A Oncovit é voltada à distribuição de medicamentos de especialidade e de tratamentos hospitalares e oncológicos (sendo, por meio da fake news, também falsamente apontada como prestadora de serviços voltados a procedimentos cirúrgicos). Além disso, os contratos firmados com a empresa — resultados de processos licitatórios legais — somam um valor cerca de cinco vezes menor do que o mencionado pelo vereador, conforme documentos abaixo:
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