Prefeitura de Medeiros Neto realiza reunião com a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia para discutir a implementação da Lei Paulo Gustavo e do Sistema Municipal de Cultura
A Prefeitura de Medeiros Neto representada pelo Diretor de Cultura, Mário Henrique Souza Silva e pela Assessora Jurídica Municipal, Arlete da Rocha Oliveira Costa realizam uma reunião na última segunda-feira (29) com Junieques Santos da SecultBA tendo a implementação de duas ações importantíssimas para o setor cultural: a Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo, esta de incentivo ao audiovisual, e também o Sistema Municipal de Cultura, normativa para que a cultura consiga dar os primeiros passos para avança ainda mais.
Em reunião os envolvidos discutiram a importância da Lei Paulo Gustavo para o setor cultural e civil e na oportunidade, foram esclarecidas dúvidas sobre a sua aplicação e de como produzir e desenvolver os editais para a captação dos recursos pelos artistas, instituições culturais e grupos culturais no município de Medeiros Neto.
Na oportunidade também ficou firmado junto ao representante da SecultBA uma nova Consulta Pública, desta vez presencial logo na segunda-feira (05) na Câmara Municipal de Vereadores, onde serão produzidas informações sobre a Lei e a escuta coletiva dos interesses da classe artístico-cultural sobre a divisão dos recursos da Lei, dando ainda mais transparência e legitimidade as ações da prefeitura.
Na reunião ainda foram discutidas ações para a implementação do Comitê Gestor, que será composto por representantes do poder público municipal e do segmento artístico, cabendo a este estabelecer diretrizes e prioridades técnico operacionais para o uso dos recursos da lei, além de acompanhar e fiscalizar o trabalho dos comtemplados.
Outro ponto importante da reunião foi estabelecido com a validação do convênio para a implementação do Sistema Municipal de Cultura, este que terá como foco a criação do Plano Municipal de Cultura (PMC); o Fundo Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Cultura. Estas ações tratam de Políticas Públicas que darão ainda mais legitimidade aos fazedores e fazedoras de cultura do município.
A Assessora Jurídica, Arlete da Rocha Oliveira Costa afirmou que a cultura de Medeiros Neto ao passo que vem desenvolvendo terá ainda mais forças quando asseguradas com leis e incentivos para a classe artística ecultural.
Na ocasião, o diretor de cultura Mário Henrique Souza Silva afirmou que esta reunião regulamenta e demarca ações continuas e duradouras no município e que irão reverberar por muito tempo na classe artística, pois trará ainda mais autonomia ao se fazer cultura no município.
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