Justiça determina retificação de edital de concurso em Teixeira de Freitas

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) conquistou uma vitória importante para os profissionais de enfermagem de Teixeira de Freitas. A justiça determinou a retificação do edital nº 01/2024 do concurso público do município, garantindo a implementação do piso salarial nacional conforme a Lei nº 14.434/2022.
O edital inicial previa vencimentos de R$ 2.375,00 para enfermeiros e R$ 1.662,50 para técnicos de enfermagem, ambos para 40 horas semanais. No entanto, a legislação estabelece um piso salarial de R$ 4.750,00 para enfermeiros e R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem. Esta decisão judicial assegura que os profissionais sejam remunerados de forma justa, reconhecendo a importância de seu trabalho na assistência à saúde da população.
O presidente do Coren-BA, Davi Apóstolo, celebrou a decisão, destacando que essa vitória beneficia não apenas os profissionais de Teixeira de Freitas, mas todos da Bahia. “Estamos comprometidos com a defesa dos direitos da nossa categoria e essa vitória judicial reforça a nossa missão de lutar pela valorização da Enfermagem”, afirmou.
A justiça também fixou uma multa de R$ 50.000,00 em caso de descumprimento da liminar, advertindo sobre a possibilidade de responsabilização pessoal dos agentes públicos omissos.