Jonatas instaura processo administrativo e paralisa reforma da Câmara de Teixeira
A reforma da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas foi paralisada após a publicação da Portaria 013/2025, assinada pelo presidente da Casa, Jonatas dos Santos (MDB). A decisão, anunciada nesta terça-feira, 6 de janeiro, busca assegurar a regularidade da execução dos contratos, que têm sido alvo de questionamentos devido a possíveis inconsistências nos serviços prestados.
A medida cria uma Comissão de Avaliação composta por três servidores da Câmara, nomeados para analisar o estágio atual das obras e verificar a conformidade entre os serviços contratados e os executados. A equipe será formada por Aline Dutra Silva Puttim de Almeida, Bruno de Souza Lima e Samantha Vercelini Siepierski. Para reforçar a imparcialidade do processo, um engenheiro civil será contratado externamente para prestar suporte técnico à análise.
Objetivos da Comissão
Entre as principais tarefas da Comissão, estão:
-Inspeção física das obras em andamento.
-Revisão das medições e pagamentos realizados até o momento.
-Comparação entre o contrato firmado e o serviço executado, avaliando possíveis desvios.
-Elaboração de um relatório conclusivo que apontará as responsabilidades e as medidas a serem tomadas.
O prazo inicial para a conclusão dos trabalhos é de 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15 mediante justificativa. Durante esse período, a execução das obras permanecerá suspensa.
O presidente Jonatas justificou a interrupção com base na necessidade de garantir uma análise detalhada e independente, especialmente diante da transição administrativa ocorrida no início deste ano.
A reforma da Câmara, iniciada em 2024, é objeto de três contratos principais (n° 022/2024, 034/2024 e 045/2024). No entanto, atrasos na execução e dúvidas sobre a qualidade dos serviços motivaram a abertura do processo administrativo.
O relatório conclusivo da Comissão será determinante para decidir se as obras poderão ser retomadas ou se ajustes nos contratos e serviços serão necessários.
Na sessão extraordinária desta terça-feira, 7, Jonatas falou sobre a pausa na obra. Segundo o gestor, houve a necessidade de interrupção nos serviços devido à transição administrativa iniciada em 1º de janeiro. Ele informou, ainda, que o processo administrativo foi aberto para garantir a legalidade da obra e que sua continuidade esteja em conformidade com a legislação vigente.
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