Fim da escala 6×1: veja quem são os deputados baianos a favor da redução de jornada de trabalho

Menos da metade dos deputados federais que representam a Bahia se posicionou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho. Uma lista com assinaturas dos interessados na mudança traz 193 nomes. Destes, até a tarde desta quarta-feira, 13 de novembro, 17 são de baianos – dos 39 eleitos no estado.

Apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), a PEC prevê a redução da carga horária máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais. O objetivo central da proposta é acabar com o formato atual, que permite escalas de 6 dias de trabalho e 1 de descanso – chamada de 6×1.Com isso, o trabalhador teria, no mínimo, três folgas semanais.

Essa fase tem como objetivo tornar a pauta discutível na Casa, conforme determina o regimento da Câmara dos Deputados.

-O protocolo é apenas o início da discussão, que precisará passar por comissões especiais na Câmara e no Senado até ser aprovada.

-Para se tornar uma matéria em tramitação na Câmara, a proposta precisava de, no mínimo, 171 assinaturas de apoio, do total de 513 deputados.

-O número foi atingido nesta quarta – o acumulado tinha 22 a mais até o início desta tarde.

– Futuramente, a proposta precisará receber voto favorável de 308 deputados, após toda a tramitação, que pode levar anos.

– O assunto que ganhou as redes sociais nos últimos dias teve uma mobilização na internet a partir do movimento “Vida Além do Trabalho”, promovido pelo balconista Rick Azevedo, que conseguiu 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado pedindo a revisão da escala 6×1 à Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Constituição estabelece que a jornada de trabalho normal:

-não pode ser superior a 8 horas diárias;

-não pode superar 44 horas semanais;

-poderá ser estendida por até 2 horas.

A proposta de Erika Hilton prevê estabelecer que a jornada de trabalho normal:

-não poderá ser superior a 8 horas diárias;

-não poderá ultrapassar 36 horas semanais; e

-será de 4 dias por semana.

Em nota, o Ministério do Trabalho afirmou que tem “acompanhado de perto o debate” e que a redução da jornada é “plenamente possível e saudável”, mas a questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados.

A assinatura da proposta não significa a aprovação do projeto e quem está fora da lista ainda pode votar a favor quando a pauta entrar em discussão.

Veja os deputados da BA que assinaram a lista a favor do debate sobre a redução da jornada de trabalho, até esta quarta-feira (13):

Jorge Solla (PT-BA)

Lídice da Mata (PSB-BA)

Waldenor Pereira (PT-BA)

Alice Portugal (PCdoB-BA)

Bacelar (PV-BA)

Valmir Assunção (PT-BA)

Joseildo Ramos (PT-BA)

Elisangela Araujo (PT-BA)

Daniel Almeida (PCdoB-BA)

Pastor Sargento Isidório (Avante-BA)

Ivoneide Caetano (PT-BA)

Josias Gomes (PT-BA)

Leo Prates (PDT-BA)

Ricardo Maia (MDB-BA)

Raimundo Costa (Podemos-BA)

Charles Fernandes (PSD-BA)

Paulo Azi (União Brasil-BA)

Caminho da PEC

O caminho para aprovar uma PEC é longo e começa na Câmara dos Deputados. Depois de o texto receber os apoios necessários para a proposta ser apresentada na Casa, a discussão na CCJ é a primeira etapa do caminho até a aprovação.

A Comissão de Constituição e Justiça analisa a admissibilidade da proposta — sem avaliar e fazer mudanças no mérito (conteúdo do texto) da proposição. Nesta etapa, é analisado se a PEC segue os princípios da Constituição. Se aprovada, ela é enviada para uma comissão especial.

Cabe à comissão especial analisar o mérito e propor alterações na proposta. Regimentalmente, o colegiado tem até 40 sessões do plenário para concluir a votação do texto.

Se isso não ocorrer, o presidente da Câmara poderá avocar a PEC diretamente para o plenário — isto é, colocar em votação direta pelo conjunto dos deputados.

Depois da passagem pela comissão especial, a PEC fica apta a ser votada pelo plenário. Lá, a proposta precisa reunir ao menos 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.

Concluída a análise na Câmara, o texto seguirá para o Senado. Por lá, a proposta também precisará ser votada e aprovada por, no mínimo, 49 senadores.

Com a aprovação nas duas Casas, a PEC poderá ser promulgada — ato que torna o texto parte da Constituição — pelo próprio Congresso.

O que diz o governo

Em nota, o Ministério do Trabalho informou que tem acompanhado o debate. Veja na íntegra:

“O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem acompanhado de perto o debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1. Esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, levando em conta as necessidades específicas de cada área, visto que há setores da economia que funcionam ininterruptamente.

O MTE acredita que essa questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados. No entanto, a pasta considera que a redução da jornada de 44 horas semanais é plenamente possível e saudável, diante de uma decisão coletiva.”