Assembleia Legislativa da Bahia aprova CNH gratuita para população baixa renda
Na terça-feira, 12 de novembro, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou os programas CNH da Gente e CNH na Escola, iniciativas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) que oferecem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma totalmente gratuita para determinados grupos da população baiana. Os projetos foram encaminhados à ALBA pelo governador Jerônimo Rodrigues em agosto e agora aguardam apenas sua sanção para serem implementados.
Quem terá direito?
Os programas são voltados para dois públicos principais:
- Pessoas inscritas no CadÚnico: famílias consideradas de baixa renda, com renda mensal per capita de até meio salário-mínimo.
- Estudantes do Ensino Médio ou da Educação Profissional e Tecnológica: matriculados na rede pública estadual de ensino.
A proposta também inova em relação ao antigo programa Escola Pública de Trânsito, garantindo gratuidade total para todos os beneficiados, incluindo taxas, aulas práticas e teóricas, e exames necessários para a obtenção da habilitação.
Objetivo e impacto social
Rodrigo Pimentel, diretor-geral do Detran-BA, destacou a relevância social do programa. “Comemoramos esse momento que vai contribuir muito com as famílias em vulnerabilidade social que têm direito à habilitação gratuita. Grande parte dos contemplados vai utilizar o documento para gerar renda através dos aplicativos de transporte. Quem participar terá apenas que se dedicar para passar nas provas, contribuindo para um trânsito mais seguro e humanizado”, afirmou.
Além de proporcionar uma oportunidade de qualificação, o programa busca ampliar a segurança no trânsito e facilitar o acesso a empregos que exigem a habilitação.
Próximos passos
Com a sanção do governador, o Detran-BA divulgará os detalhes sobre os pré-requisitos e a quantidade de vagas disponíveis. A expectativa é que a iniciativa beneficie milhares de baianos, promovendo inclusão social e geração de renda para famílias de baixa renda em todo o estado.
A aprovação marca um passo importante para a democratização do acesso à habilitação na Bahia, representando um avanço significativo nas políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade.
Oportunidades de emprego: