Alcobaça: Secretário de Educação Carlos Lindemberg explica repasse dos precatórios aos professores

O Sulbahianews conversou nesta sexta-feira, 7 de outubro, com o secretário de Educação de Alcobaça, Carlos Lindemberg Muniz, que comentou sobre as negociações acerca do repasse dos precatórios do extinto Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), aos professores do município.

Os precatórios do Fundef são valores provenientes de julgamento judicial, no qual a União foi condenada a pagar a complementação das verbas do Fundef que deixaram de ser repassadas pelo Governo Federal para estados e municípios, entre 1998 e 2006, devido a um erro de cálculo.

De acordo com a Lei 14.325/22 regulamentada em abril deste ano, tem direito a receber os benefícios, os profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (1997-2006).

O secretário Carlos Lindemberg explica que antes do ato realizado pela categoria na última quarta-feira, 6, houve encontros junto aos professores referente ao pagamento, no sentido de acelerar o processo para o rateio.
Ainda de acordo com o secretário, o município através de uma publicação no Diário Oficial, criou uma Comissão Especial que fez o levantamento dos profissionais que se encaixam nos critérios de pagamento dos precatórios, a fim de contemplar os educadores conforme a lei vigente. Pelo menos 715 profissionais da educação, segundo análise da Comissão, deverão ser contemplados em Alcobaça.

Na reunião desta quarta-feira, o prefeito municipal anunciou o valor de R$ 12 milhões, disponível para o rateio, o que gerou insatisfação da categoria.

Ainda segundo o secretário, o gestor justificou o valor, explicando que parte do recurso foi investido em construções e reformas realizadas na área da Educação.