Ação do MPF pode causar cancelamento do Pedrão em Eunápolis, diz prefeitura
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública, com tutela de urgência, contra o município de Eunápolis e contra a prefeita Cordélia Torres visando proibir a realização de quaisquer eventos, especialmente o Pedrão, nas rodovias federais BR-101 e BR-367, sob pena de multa diária pessoal de R$ 100 mil.
A ação, assinada pelo procurador da República Fernando Zelada, também pede a condenação do município de Eunápolis ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, tendo em vista que o uso indevido da rodovia para a realização de eventos juninos ao longo de anos causou problemas no trânsito e aumento no número de ocorrências policiais.
A Prefeitura de Eunápolis lamentou a ação proposta pelo MPF, que desconsidera “a importância cultural e econômica do Pedrão”. Alertou, ainda, que a mudança de local do evento demanda tempo e um custo inviável, o que pode levar, inclusive, ao cancelamento dos festejos deste ano.
TRECHO DA BR-367 – Realizado desde 2005, o Pedrão é uma das festas mais tradicionais de Eunápolis. A prefeitura destaca que, há cerca de 15 edições, o evento junino passou a ser realizado em um trecho da BR-367, que, inclusive, é denominado “Espaço do Pedrão”.
O MPF alega que, nesse trecho, estão situados o Hemocentro Regional e os acessos ao Hospital Regional de Eunápolis, à Justiça do Trabalho, à Justiça Estadual, à Justiça Federal, à Câmara Municipal e a três escolas. Além disso, há diversos comércios localizados nessa área.
Na ação, o procurador Fernando Zelada ressalta que, durante o Pedrão, todo trânsito da BR-367 é desviado para o bairro do Pequi, com a rodovia chegando a ficar total ou parcialmente interditada por 12 dias ou mais.
A prefeitura rebate a acusação, dizendo que o circuito do Pedrão ocupa um espaço de pouco menos de um quilômetro da BR-367 e, durante o evento, há rotas alternativas para quem trafega sentido Porto Seguro-Eunápolis e vice-versa. “O ônus é muito menor que bônus, já que ninguém fica impedido de chegar ao seu destino”, pondera a gestão.
PRF – Segundo o MPF, a realização do Pedrão também causa ônus à União, pois a Polícia Rodoviária Federal (PRF) precisa solicitar reforço extraordinário de outras unidades para garantir a segurança viária. Tanto que a PRF já se manifestou diversas vezes sobre os riscos à segurança viária causados pela festa.
RISCO ECONÔMICO – A prefeitura argumenta que o Pedrão é patrimônio cultural do município e o maior evento junino da região, gerando 5 mil empregos e movimentando mais de R$ 50 milhões. “Ambulantes, comerciantes e profissionais que atuam no setor de serviços serão os principais prejudicados caso o evento deixe de ser realizado, gerando prejuízos incalculáveis para o setor econômico”, salientou a prefeitura.
MUDANÇA DE LOCAL – A prefeita Cordélia Torres já havia anunciado, como projeto de governo, a intenção de mudar o local do Pedrão para a nova praça que será construída no bairro Santa Isabel. Segundo ela, as obras iriam começar na segunda quinzena de novembro do ano passado, a fim de que estivessem concluídas a tempo para o evento deste ano.
No entanto, devido às chuvas que causaram inúmeros prejuízos ao município, levando à decretação de situação de emergência, a prefeita informou que está reavaliando se fará este investimento no momento.
Cordélia disse que irá aguardar até o final deste mês de janeiro para decidir se ainda há tempo de começar a obra para que o Pedrão 2023 seja realizado no novo local ou se vai discutir com o MPF e com a Justiça Federal sobre a ação que proíbe a realização da festa na BR-367.
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