2024
A partir de hoje, eleitores não podem ser presos antes da votação; entenda a regra
A partir desta terça-feira, 1º de outubro, eleitores de todo o país estão protegidos por uma regra que impede prisões nos dias que antecedem a votação. A medida, estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estará em vigor até o dia 8 de outubro. A decisão visa garantir a participação plena de todos os cidadãos no processo eleitoral, sendo uma tradição prevista pelo Código Eleitoral, no artigo 236.
Durante esse período, os eleitores só poderão ser presos ou detidos em casos muito específicos, como flagrante delito, cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto. Essas exceções garantem que crimes graves ou situações que coloquem a ordem pública em risco possam ser abordados sem ferir o direito ao voto.
A determinação também se aplica, de maneira semelhante, aos candidatos que disputam as eleições. No caso deles, a proteção começou mais cedo, no dia 21 de setembro, e vale até o encerramento da votação. A prisão de candidatos, assim como a de eleitores, só é permitida em casos de flagrante delito.
A regra, que é recorrente em períodos eleitorais, reforça o compromisso das autoridades em assegurar um processo democrático limpo e justo, evitando qualquer tipo de interferência no direito de voto por meio de prisões arbitrárias.
Essa proteção tem como objetivo garantir que, independentemente de ações externas ou intimidações, os cidadãos tenham plena liberdade para exercer o seu direito de votar, contribuindo para um processo eleitoral mais equilibrado e legítimo.
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