MP denuncia servidores públicos presos suspeitos de vendas de licenças ambientais
Os nove servidores públicos presos no dia 14 de agosto, suspeitos de envolvimento em um esquema fraudulento de comercialização de licenças ambientais, em Porto Seguro, foram denunciados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), na quinta-feira, 29 de agosto.
O grupo é investigado por receber propina para liberação de obras em empreendimentos imobiliários para empresários da região. Investigados foram denunciados por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, por integrarem organização criminosa e por falsidade ideológica.
De acordo com as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco Sul), o grupo criminoso atuava há anos dentro da Prefeitura de Porto Seguro, com alguns de seus integrantes se valendo da função de servidor público para solicitar propina com o objetivo de facilitar as licenças ambientais de grandes empreendimentos imobiliários.
Conforme a denúncia, trata-se de uma organização criminosa formada por um núcleo público de servidores e outro núcleo privado.
Em fevereiro deste ano, um dos denunciados foi afastado do serviço público e desde então passou a atuar no núcleo privado, junto aos empresários.
O g1 tenta contato com a Prefeitura de Porto Seguro, mas não conseguiu até a última atualização desta reportagem. Em agosto, quando os servidores foram presos, a gestão municipal informou que não fazia parte do processo judicial e que colaborava com as investigações.
Entenda abaixo como funcionava o esquema:
O grupo viabilizava a licença do “Habite-se”, reduzindo taxas de impacto ambiental para porcentagens que normalmente não seriam praticadas, articulando a confecção de “estudos” para obtenção de licenças, recebimento de propinas para acelerar o processo de licenciamento e, ainda, realizando demandas que se tornassem necessárias para seus “clientes”, mediante pagamento de vantagens indevidas.
Os denunciados foram presos no dia 14 de agosto com a deflagração da “Operação Derrocada”, realizada pelo MP, por meio do Gaeco Sul, com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM) e Gaeco do Espírito Santo.
De acordo com o Gaeco, o grupo de servidores tem efetuado a lavagem dos valores pagos por meio da dissimulação e ocultação das quantias recebidas, trazendo prejuízo aos cofres públicos, na medida em que declaram valor menor quando da venda dos terrenos recebidos como pagamento das condutas ilícitas praticadas.
Há ainda situações de extorsão e de pagamento de propinas por empresários para concessão das licenças ambientais.
Oportunidades de emprego: