Teixeira: candidatos a vereador eleitos em 2024 receberão salários com novo aumento
Os 19 candidatos que serão eleitos para o cargo de vereador nas próximas eleições municipais em Teixeira de Freitas, em 2024, receberão salários reajustados a partir de 2025. A decisão, aprovada pela atual legislatura no dia 2 de abril de 2024, foi oficializada por meio do Projeto de Lei 012/2024, que autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal e dos subsídios dos vereadores.
Segundo o projeto, os parlamentares terão um reajuste de 4,50% em seus salários, percentual que também será aplicado aos servidores públicos da Câmara Municipal. A medida, de acordo com a proposta, está em conformidade com a Constituição Federal, que prevê a revisão anual dos vencimentos para adequar os salários à realidade econômica do país.
O projeto justifica o reajuste argumentando que os vencimentos do Legislativo Municipal sofreram perda devido à inflação acumulada entre fevereiro de 2023 e fevereiro de 2024. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), medido pelo IBGE, indicou uma inflação de 4,50% no período, sendo este o percentual aplicado ao reajuste.
Além disso, o projeto de lei apresentou um estudo de impacto econômico-financeiro, prevendo uma despesa de Folha de Pagamento entorno de R$ 12.700.000,00 para 2025 e um repasse de duodécimo de R$ 20.050.185,25, representando um índice de 63,32%.
Atualmente, o salário de um vereador em Teixeira de Freitas é de R$ 13.230,87 por mês, e, com o novo reajuste, esse valor será corrigido para acompanhar a inflação, visando manter o poder de compra dos servidores e parlamentares.
Na ocasião, a medida gerou discussões entre os moradores da cidade, com opiniões divididas quanto à necessidade e ao impacto do reajuste, especialmente em um contexto de austeridade econômica. A aprovação, no entanto, reflete a busca da Câmara em manter a remuneração dos vereadores alinhada com a inflação e as demandas financeiras da função pública.
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