Justiça Federal esclarece sobre proibição da realização do Pedrão; festa foi cancelada pela prefeitura
Ao contrário do que a prefeitura de Eunápolis havia anunciado, de que não realizará o Pedrão 2023 por decisão judicial, a Justiça Federal esclareceu que somente a partir de 2024 o município não poderá promover eventos em rodovias federais, em especial no trecho da BR-367 onde tradicionalmente acontece o evento junino.
O juiz federal titular da Subseção Judiciária de Eunápolis, Pablo Baldivieso, deferiu o pedido de tutela antecipada ao município para que o Pedrão pudesse ser realizado neste ano de 2023, “tendo em vista a proximidade da data prevista para realização do evento, o tempo necessário para o seu planejamento e para as contratações relacionadas, bem assim, o potencial impacto negativo que o seu cancelamento tardio pode causar à economia local”.
Apesar da decisão judicial autorizando a festa, a prefeitura anunciou, na quinta-feira, 19, o cancelamento do tradicional evento junino deste ano.
Com o cancelamento do Pedrão deste ano, o município adiantou que manterá os festejos de São João nos bairros e na Vila do Forró, no centro da cidade.
AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – No ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o município de Eunápolis visando proibir eventos festivos que impliquem interdição de rodovia federal, em especial o trecho da BR-367 onde tradicionalmente acontece o Pedrão.
O MPF alegou que o fechamento da rodovia para a realização de festas prejudica o desenvolvimento das atividades ordinárias da PRF, causa transtornos ao trânsito e aumenta as ocorrências de acidentes, de modo que não é razoável a utilização irregular de bem da União.
Prefeitura diz que circuito do Pedrão ocupa espaço pouco menos de um quilômetro
Em sua defesa, a Prefeitura de Eunápolis sustentou que o Pedrão é patrimônio cultural do município, o maior evento junino do Extremo Sul da Bahia, fonte de mais de 5 mil empregos e que faz circular mais de R$ 50 milhões na economia local.
Afirmou que o circuito do Pedrão ocupa um espaço de pouco menos de um quilômetro da BR-367, e que durante todo o período de realização do evento há rotas alternativas de tráfego.
Na decisão, o juiz federal Pablo Baldivieso determinou que, a partir de 2024, o município de Eunápolis se prive de realizar eventos festivos que afetem total ou parcialmente a rodovia federal, especialmente o trecho da BR-367 onde acontece tradicionalmente o “Pedrão”, sob pena de multa diária de R$ 10 milhões.
A decisão da Justiça Federal não proibiu a realização do Pedrão, mas exigiu que o evento ocorra em um local apropriado.
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