Prado decreta situação de emergência após chuvas castigarem sede e zona rural do município; veja vídeos
Em virtude das chuvas intensas que continuam atingindo a sede e a zona rural do município do Prado, a prefeitura municipal decretou situação de emergência. O Decreto Municipal n.º 138/2022 foi publicado no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira, 21 de novembro.
Com a decisão, a Prefeitura Municipal do Prado autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais a atuarem nas ações de resposta ao desastre, à reabilitação do cenário e reconstrução, sob o comando da Coordenadoria da Defesa Civil.
Sendo assim, todas as secretarias municipais, formarão um comitê de crise: “Compete ao Comitê o estudo e direcionamento das políticas públicas voltadas a preservação da vida, minimização de danos a particulares e a bens públicos, sendo responsáveis, no prazo de cinco dias, o planejamento das ações a serem realizadas”.
Confira trechos do decreto:
§ 2º. Cada Secretaria designará servidor para compor o Comitê de Crise, este servidor ficará à disposição da Comissão para trabalhar as soluções emergenciais que demandam a situação de emergência.
§ 3º. Identificada a situação e risco de morte a particulares, a Comissão através da Coordenadoria da defesa civil, notificará o orador para deixar o imóvel imediatamente, caso o
particular resista poder ser requisitada a força policial para ajudar na remoção.
Art. 4º. Com base no Inciso IV do artigo 24 da Lei n.º 8.666 de 21.06.1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta dias) consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedados a prorrogação dos contratos.
Oportunidades de emprego: