Um ano de gestão do prefeito Marcelo Belitardo em Teixeira; relembre as propostas de campanha e veja o que foi feito

A gestão do prefeito de Teixeira de Freitas, Dr. Marcelo Belitardo (DEM), completa um ano neste sábado, 1º de janeiro de 2022. Eleito com 45.433 votos, o médico Belitardo foi aclamado nas urnas do município como “o novo”, a votação expressiva, com 33 mil votos à frente do segundo colocado, o ex-prefeito Timóteo Brito, representou na época, a esperança de dias melhores para uma nova Teixeira.

Diplomado no dia 1º de janeiro de 2021 , Marcelo assegurou uma administração para a coletividade, destacando ainda, que procuraria junto ao irmão, Marcos Belitardo, atual presidente da Câmara Municipal de Vereadores, a harmonia entre os poderes para desenvolvimento do município na aplicação de políticas públicas que garantam melhor qualidade de vida à população.

O discurso estava alinhado às propostas elencadas no plano de governo do prefeito eleito, apresentado e registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante a campanha. Você se lembra, quais foram ideias e propostas apresentadas? O que foi feito até o momento e o que ainda pode se esperar, de acordo com o plano de governo, para os próximos 3 anos de gestão do médico?

Com base nas informações disponibilizadas pela prefeitura através da Assessoria de Comunicação no portal oficial do município, o Sulbahianews reuniu as principais ações de Belitardo em 2021.

Financeiro

Em 12 de janeiro, a prefeitura alegou dívidas deixadas pelo ex-gestor, impedindo o pagamento imediato de pagamentos dos servidores da Saúde, e 13º salário de profissionais das seguintes secretarias: Sec. Esporte e Lazer; Sec. Habitação; Sec. Projetos Estratégicos; Sec. Infraestrutura e Serviços Urbanos; Sec. Agricultura Pecuária e Abastecimento; Sec. Meio Ambiente; Sec. Desenvolvimento Econômico.

Segundo o secretário de finanças, Anderson Carlos Riva, após o bloqueio dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por conta de uma dívida de INSS de 26 milhões de reais, deixada pela gestão anterior, a equipe precisou analisar as contas públicas para encontrar uma forma de realizar os pagamentos atrasados. “Identificamos que é possível usar o recurso disponível atualmente, que é 410 mil reais, para fazer o pagamento das sete secretarias, que foi de 409 mil reais. E usaremos o recurso próprio da saúde para fazer o pagamento dos profissionais da saúde, exceto dos médicos, pois para fazer o pagamento da folha dos médicos é necessário um recurso que a prefeitura ainda não tem”, explicou o secretário.

Quatro meses depois, em 23 de abril, a prefeitura anunciou a regularização das contas do município, tanto de funcionários quanto de fornecedores e até de empréstimos. Com atraso de salário e 13° salário dos servidores municipais, eram mais de R$ 8 milhões em dívidas, segundo o município.

Sendo R$ 6.997.746,93 de salário e R$1.269.142,12 de 13° salário que estavam atrasados, foram quitados.

Ações

“Apesar de encontramos as contas zeradas, salários em atraso e toda dificuldade financeira, foi de extrema importância o empenho de cada um para fazer acontecer ações em nossa cidade como obras, garantia de serviços e humanização nos setores”, a fala é do prefeito Marcelo Belitardo em uma nota que destaca as principais ações do seu governo em 2021.

Dentre elas, a Praça Padre Apparecido (antiga Sete de Setembro), manutenção das escolas municipais, pavimentação no bairro Jardim Caraípe, modernização do Mercado Municipal, entrega da UBS Ouro Verde, descentralização da marcação de exames e procedimentos médicos, o projeto Prefeitura No Seu Bairro que leva a Gestão para mais perto da população e o pontapé para outras obras como a construção da Praça do Liberdade II, obras de drenagem no Ulisses Guimarães e no Colina Verde, retomada da construção das creches municipais e tantas outras que têm sido realizadas com empenho da Gestão.

Outras ações – Habitação:

249 encaminhamentos de Boletim de Cadastro do Imóvel (BCI). 555 vistorias realizadas, visitas técnicas para averiguação de denúncias de irregularidades e 15 reassentamentos com aluguéis sociais. Verificação de 60 denúncias relacionadas a dignidade de moradia.

Meio Ambiente

Quase 1 mil mudas doadas para a comunidade, Projeto Teixeira + Verde, 280 mudas plantadas, 230 Licenças Ambientais e notificação de 716 empresas.

Esporte

139 pares de chuteiras doados para crianças do Projeto Adote um Atleta, 27 eventos apoiados que foram realizados pela sociedade civil, 20 programas e projetos, 4 eventos realizados, 4 modalidades esportivas ativas no Ginásio de Esportes, 17 modalidades esportivas apoiadas.

Educação

Mais de 70 mil kits da merenda escolar entregues, 14 programas em atividade, retomada de obras das creches, quase 1 mil servidores profissionalizados, manutenção em mais de 20 escolas da rede pública.

Agricultura e Pecuária

Mais de 1.145 horas de trabalho para o preparo do solo, 551 horas de patrolamento, 56 animais apreendidos, 8 novas unidades do PAT da Mandiocultura, 870 hectares de terras aradas, R$ 368 mil arrecadados com o imposto territorial.

O que está no plano de governo apresentado na campanha de Marcelo Belitardo em 2020? O que foi executado dentro do que foi proposto? Confira abaixo:

 INTRODUÇÃO

O PARTIDO DEMOCRATAS, com o objetivo de atender a Legislação Eleitoral e os compromissos que fundamentam a sua constituição, apresenta as principais propostas do pré-candidato a Prefeito Doutor Marcelo Gusmão Pontes Belitardo e do pré-candidato a Vice-Prefeito Yuri Santos Fernandes. Chapa: Construindo uma nova história, com vistas à Administração do Município de Teixeira de Freitas – Bahia, para o período de 2021 a 2024.

O conteúdo programático das propostas foi desenvolvido a partir da experiência adquirida ao longo de sua trajetória de vida, como médico e cidadão, auscultando as aspirações dos cidadãos de Teixeira de Freitas.

No momento atual se observa que um dos maiores anseios da comunidade está voltado para o setor da saúde, no que diz respeito ao âmbito estrutural hospitalar e das unidades de atenção básica, como também a preocupação com o surgimento de diversas epidemias que têm atingido boa parte da população nos últimos tempos. Dessa forma, pretende-se ampliar os serviços já existentes no Município e a implantação de outros, que juntos, garantam à comunidade uma assistência digna e contínua, através das estratégias constantes do corpo deste Plano.

Há que se considerar que Teixeira de Freitas assiste à expansão do ensino superior nas mais diversas áreas de formação acadêmica, realidade que demanda a adoção de estratégias capazes de garantir aos alunos o acesso a postos de trabalho.

Reconhece-se a vocação do Município predominantemente agrícola, assim não se concebe pensar o desenvolvimento local sem fortalecer a agricultura, com base no desenvolvimento rural sustentável, nem pensar na geração de empregos sem que haja o aproveitamento do seu potencial agrícola.

Por esse motivo, se pretende fortalecer a relação com instituições públicas e privadas que atuam no âmbito municipal e regional. A administração centrará esforços na manutenção das estradas vicinais por onde se escoa a produção e por onde trafegam as pessoas que produzem.

Outra ação de grande impacto da futura administração, com base na formação de parcerias, será a construção de moradias populares através do sistema de mutirão. Vislumbra-se, nessa direção, uma articulação entre administração municipal, que participa com a doação de áreas, agências financiadoras que facilitam a aquisição de materiais e a comunidade, que através da sua força de trabalho estará atuando em seu próprio benefício.

Estímulo às empresas locais a assumirem uma postura proativa em relação à conservação dos bens públicos, a exemplo das praças e quadras de esportes e ao apoio a ações de cunho cultural e desportivo, com o lançamento do programa “ ADOTE UM BEM PÚBLICO ”.

PROPOSTAS DE GOVERNO

As propostas são apresentadas para cada uma das principais áreas de foco deste Plano de Governo e consistem em um breve diagnóstico da área, as diretrizes, as metas e os projetos que a compõem.

Diagnóstico: Analisa os avanços observados no Município e os principais desafios a serem enfrentados.

Diretrizes: apresentam o desdobramento dos Objetivos Centrais do Governo para a área em questão.

Metas: detalham os objetivos táticos a serem perseguidos em cada área alinhados com as diretrizes.

Projetos: são as ações práticas que, em conjunto, permitirão atingir as metas.

O Plano ora apresentado traduz o anseio de uma gestão realmente comprometida com a população teixeirense.

Trata-se de proposta de políticas públicas na qual se vislumbra amplo desenvolvimento social lastreado no bem do cidadão e, possui como alicerce três indestrutíveis colunas que são: honestidade, humanidade e prosperidade.

Estas três colunas trarão como resultado:

eficiência de gestão;

avanço e modernização da agropecuária;

desenvolvimento da agroindústria;

implantação de dinâmica na indústria de bens;

elevação da saúde a nível referência regional;

educação de qualidade;

modernização da infraestrutura urbana;

criação de programa de apoio social à mulher;

medidas protetivas e de dedicação ao idoso;

melhor aparelhamento da guarda municipal;

maior proteção do meio ambiente;

programas voltados ao esporte e lazer.

 DESENVOLVIMENTO URBANO

Construção do CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL visando eficiência na gestão pública;

Construção de HOSPITAL MUNICIPAL;

Implantação do HORTO FLORESTAL E RESERVA E BIOLÓGICA;

Construção de casas populares e prestação de serviços comunitários em regime de mutirão;

Construção de viveiro municipal incorporado ao Horto Florestal para produção de mudas de árvores frutíferas para distribuição gratuita e de espécies nativas de árvores destinadas à arborização da sede, distrito, povoados e áreas de prédios públicos;

Criação do programa “Cidade Conectada” como forma a atender a população necessitada no acesso internet;

Investimento em mobilidade urbana, no seu sentido mais amplo, incluindo iluminação pública, saneamento básico, pavimentação, eficiência no transporte público, ciclovias e ciclo faixas, organização de calçadas, sinalização horizontal e vertical;

Construção do abatedouro municipal, para que sejam cobrados preços acessíveis aos comerciantes e donos de açougues do município;

Reestruturação da administração pública com intuito de corte de gastos desnecessários, como transformação de secretarias em departamentos, revisão e rescisão de contratos de locação de bens móveis e imóveis, sem prejuízo para a população, a fim de tornar a máquina pública altamente eficiente, sem desperdícios do erário público;

Análise e reestruturação tributária do município, através de moderna reforma fiscal.

Discussão participativa para redução dos alvarás de táxis e mototáxis, e regulamentação e fiscalização de aplicativos de transporte, com o intuito de gerar satisfação em quem presta o serviço e principalmente que os serviços sejam prestados com qualidade e eficiência à população.

AGRICULTURA E PECUÁRIA

Incentivo a aquisição de tratores agrícolas equipados com implementos, para formação de parceria público privada entre o Município e pequenos agricultores com propriedades rurais até o limite de 40 (quarenta) hectares, devidamente cadastrados perante a Secretaria de Agricultura;

Modernização e adequação do Parque de Exposição de Animais e Produtos Industrializados com vistas ao incentivo de leilões virtuais e presenciais, tornando o Município de Teixeira de Freitas um centro regional do agronegócio, proporcionando maiores lucros aos agropecuaristas, industriais e revendedores de máquinas agrícolas, gerando maior faturamento dos primeiros e aumento de receita do Município, o que reverterá diretamente na melhoria da qualidade dos serviços prestados à municipalidade;

Implantação do Mercado Livre do Produtor Rural, visando a comercialização direta dos produtos hortifrutigranjeiros pelo homem do campo com o consumidor;

Implantação de cursos de empreendedorismo rural para as áreas agrícola e pecuária, em parcerias com entidades e empresas públicas ou privadas;

Criação de comemorações e maior incentivo às já existentes, que envolvam o agronegócio, destinadas a divulgação da produção agrícola, pecuária e expressão cultural rural, tais como cavalgadas, festa da melancia, do mamão, da batata doce e outras;

Implantação do Projeto “ Quem Planta Esforço, Colhe Sucesso ” em parceria com pequenos produtores e a administração pública no intuito de o município comprar parte da produção, destinada à merenda escolar e alimentação dos necessitados em casas de assistência social em cumprimento da legislação, que trata da obrigatoriedade por parte dos municípios, de aquisição de gêneros destinados à merenda escolar dos produtores locais, não se limitando ao percentual mínimo exigido em lei;

Implantação de Programa de Extensão Rural – assistência técnica e capacitação – de acordo com a aptidão de cada povoado;

Programa de conscientização do uso correto de agrotóxicos e descarte dos seus respectivos recipientes;

Pesquisas de viabilidade para inserção de novas lavouras para aproveitamento no período de ociosidade do solo;

Estímulo à constituição de microempresas e associações para autogestão, por meio de cursos de capacitação voltados aos produtores rurais;

Criação de cooperativas e associações para beneficiamento e venda da produção agrícola;

Programa de fortalecimento e incentivo de produção agrícola orgânica na agricultura familiar;

Inserção dos mini e pequenos produtores rurais no Programa “Mais Ambiente”;

Perfuração de poços artesianos em todos os povoados do município;

INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Implementação de medidas administrativas destinadas à revigoração, ampliação e divulgação a nível nacional, do Centro Industrial de Teixeira de Freitas, como ponto estratégico de ligação entre o Sudeste e Nordeste;

Criação de programa de incentivos fiscais e disponibilização de áreas no Centro Industrial de Teixeira de Freitas a custo subvencionado, destinadas à implantação de novas indústrias, visando a transformação do Município em um centro agroindustrial e industrialização de bens de consumo;

A aplicação da Lei de Liberdade Econômica – Lei 13.874/2019, que excluiu a exigência de alvará de funcionamento para atividades de baixo risco, que abrange a maioria dos pequenos comércios;

Criação de parcerias público/privada para melhoria da atuação do comércio varejista e atacadista;

Fomento e investimento na formação de cooperativas de profissionais da cidade, agrupando-os por aptidões e habilidades para se formar indústrias locais, gerando emprego e renda para a população;

Gestão participativa e Ouvidoria eficiente, sempre com canal aberto de comunicação dos cidadãos, dos comerciantes, desde os microempresários até os grandes empresários, com a administração pública, de modo que as ações sejam formuladas com o intuito de desburocratizar e simplificar as obrigações legais que o empresariado tem de uma forma geral, como o recolhimento de tributos municipais, a aquisição de licenças e alvarás.

SAÚDE

Recuperação da estrutura dos equipamentos de saúde já existentes, que atualmente encontram-se em mau estado de conservação e com serviços deficitários;

Criação de uma central de ambulância visando facilitar o deslocamento dos enfermos residentes nos povoados, distrito e nos bairros, bem como a aquisição de veículos equipados para situações de emergência;

Modernização e reestruturação da UPA (Unidade de Pronto Atendimento);

Promoção de melhorias da estrutura física, dos equipamentos e dos serviços no HOSPITAL MUNICIPAL e UNIDADE MUNICIPAL MATERNO INFANTIL garantindo atendimento, com eficiência para a população que necessita destes serviços;

Incentivo à educação continuada para profissionais atuantes na saúde;

Incentivo à educação continuada dos agentes de saúde e agentes de endemias;

Valorização dos servidores da saúde no sentido mais amplo, incluindo valorização financeira, melhoria das condições e ambientes insalubres de trabalho, relação de respeito e tratamento digno da administração com os servidores;

Promoção do funcionamento da Farmácia Popular de Medicamentos;

Criação da Farmácia de Manipulação Municipal;

Promoção e atuação permanente nos povoados e distrito, com o programa saúde em movimento, de consulta de especialidades como cirurgia geral, ginecologista, pediatria, dente outros, com o intuito de valorizar o cidadão e ofertar serviço de saúde com eficiência à população de Teixeira de Freitas;

Modernização dos serviços de saúde visando a redução das filas de espera;

Investimentos na estrutura física e em servidores da atenção básica, para que seja ofertado serviço de saúde com generalidade, permanência, eficiência e com cortesia à população, seguindo as determinações da política nacional de atenção básica;

Organização e integração do sistema de marcação de exames para que sejam realizados nas unidades básicas de saúde, sem burocracias e sem filas, respeitando o princípio da equidade e levando sempre em conta as prioridades de cada caso;

Ampliação e incrementação do programa de SAÚDE BUCAL nas unidades básicas de saúde;

Reorganização e reestruturação do centro de especialidades odontológicas, para aumentar a oferta do serviço à população;

Reestruturação do CENTRO DE TRATAMENTO ORTOPÉDICO;

Reorganização do funcionamento do LABORATÓRIO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA REGIONAL NOVA FILOSOFIA, contratando mais servidores se necessário, para que funcione de forma plena, atendendo a população, sendo referência para exames de virologia, exames laboratoriais complementares, bacteriológico, baciloscopia, cultura para BK e VDRL, dentre outros, via convênios com os laboratórios do município de forma isonômica e dentro de uma nova realidade;

Organização dos núcleos de apoio à SAÚDE DA FAMÍLIA por zonas da cidade para ofertar à população atendimento, sem burocracia nas marcações, com psicólogos, pediatras, fisioterapeutas, ginecologistas, dentre outros;

Desmembramento do CTA e serviço de atenção especializada em HIV e hepatites virais, do serviço de tuberculose e hanseníase. Investir em equipe multidisciplinar para que os serviços sejam prestados de forma plena com eficiência e adequação de espaço físico e equipamentos;

Investimento em serviço de atenção integral à gestante, com equipe multidisciplinar;

Investimento em infraestrutura, equipamentos, medicações, recursos humanos e organização da unidade de alta complexidade em oncologia, para que os pacientes oncológicos, tenham sempre atendimento humanizado, com rapidez e respeito aos prazos legais, visando trazer eficiência e dignidade ao paciente oncológico;

Criação e organização do programa NUTRIR BEM na UNACOM, para ofertar lanches e refeições aos pacientes oncológicos que aguardam atendimento, diante do fato de que muitos desses pacientes são carentes e oriundos de outros municípios e que chegam à unidade sem ter feito a primeira refeição do dia;

Finalização das obras do serviço de radioterapia, para que este possa ser iniciado e atender a população teixeirense e de todo o extremo sul;

Fomentação de parceria com instituições que atuam como casa de apoio, para atender e hospedar pacientes carentes;

Montagem de serviços médicos ambulatoriais especializados a exemplo de serviço de cardiologia e de urologia.

EDUCAÇÃO

Investimentos para informatização de toda rede escolar municipal, promoção de melhoria na estrutura física e nos equipamentos das escolas e creches;

Revisão do Plano de Carreira, Cargo e Remuneração do Magistério, com a participação de representantes dos servidores públicos da educação pública municipal;

Garantia de transporte escolar com qualidade;

Investimento na biblioteca municipal com vistas a ser centro de pesquisa para a comunidade;

Realização de cursos de formação continuada para servidores da educação em parceria com instituições a exemplo da UNEB;

Promoção do senso da população de estudantes do município por faixa etária, para se ter noção exata do número de estudantes para creche, pré- escola, ensino fundamental e ensino médio;

Investimento em infraestrutura e recursos humanos para evoluir no ensino de tempo integral no município, de forma a atender no mínimo as metas estabelecidas pelo plano nacional de educação e reorganização do plano municipal de educação;

Implantação de curso preparatório para o ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio;

Investimento em atividades complementares nas disciplinas de matemática e português;

Programas multidisciplinares de incentivo preparatório para o mercado de trabalho voltado para jovens concluintes do Ensino Médio;

Ampliação do número de vagas para educação infantil e creches de forma a atender toda a população nessa faixa etária.

Levantamento visando a finalização de obras inacabadas, como a creche do bairro Liberdade II;

Criação de Programas visando a redução do índice de analfabetismo, em parcerias com entidades públicas e privadas;

Promoção de estímulo aos alunos do Ensino Fundamental da rede pública municipal para a conclusão da etapa até aos 16 anos de idade;

Implantação do projeto de gestão democrática baseado na eleição direta dos diretores educacionais;

Envolvimento da comunidade escolar nas atividades educativas e culturais;

Estudos para reativação de escolas da zona rural;Melhoria da qualidade da Merenda Escolar com participação ativa do Conselho de Merenda Escolar para que os alunos tenham um cardápio nutritivo, variado e de excelente qualidade;

Implantação do sistema de agentes de educação;

Parcerias com entidades públicas e privadas que visem a melhoria da qualidade do ensino público municipal;

Orientação vocacional para alunos do Ensino Médio com vistas ao ingresso em curso superior;

Implantação do projeto Ouvidoria Educacional;

Criação de programas de estímulos ao desempenho dos alunos, principalmente nas matérias de português e matemática, com premiações aos que tiverem os melhores desenvolvimentos;

Preparação dos servidores da educação para atender aos alunos com necessidades especiais e adequação dos espaços físicos para o atendimento;

Estudos para a implantação de projetos da Mediação Escolar;

Criação do centro de tradição cultural e do programa municipal de valorização dos artistas da terra;

Contratação de artistas locais para ministrar atividades extracurriculares aos alunos da rede pública municipal, com separação em grupos de acordo com suas aptidões e desejos, a exemplo de canto e instrumentos musicais;

Identificação de alunos com aptidões, como língua estrangeira, futebol, música, cantos, artes marciais, danças, afim de se investir nesses talentos;

Premiação para professores cujo alunos tiverem os melhores desempenhos;

Levantamento dos alunos mais vulneráveis através de pesquisa de dados em parceria com a Secretaria de Promoção Social e Secretaria de Educação, com vistas a buscar programas de apoio.

Revogação da lei municipal que determina a indicação política dos diretores de escolas do município.

PROMOÇÃO SOCIAL

Revisão do Cadastro Único para inserção nos Programas Sociais fazendo a busca ativa para incluir pessoas atualmente afastadas dos programas pela falta de acesso à informação;

Realização de cadastro informatizado para dinamizar a assistência às famílias de baixa renda;

Criação de programas para atender crianças e adolescentes em situação de risco atuando em conjunto as secretarias do município, como educação, saúde, segurança pública, esporte, assistência social;

Programas de atendimento às gestantes, durante a gestação e após o parto;

Parcerias com entidades privadas de atendimento aos idosos;

Cadastro para atendimento aos moradores de rua;

Elaboração de projetos de atendimento a integrante de grupo familiar com neoplasia;

Criação do Centro de Apoio à Mulher;

Combate e erradicação do trabalho infantil e a exploração sexual;

Atuação em conjunto com o Conselho Tutelar para ações efetivas visando a preservação dos direitos sociais das crianças;

Estudos para a implantação de Casa de Apoio à pessoa em situação de risco;

Capacitação e educação continuada dos servidores que atuam na Secretaria de Assistência Social;

Manutenção e atualização do SUAS – Sistema Único de Assistência Social;

Providências para manutenção de dados com adoção de tecnologia para melhor atender ao usuário;

Efetivação da intersetorialidade da política sócio assistencial;

Investimento com vistas à parcerias destinadas ao programa Casa da Sopa, para que funcione com permanência e atenda à população mais vulnerável do Município.

SEGURANÇA PÚBLICA

Obtenção de diagnóstico da situação da segurança pública;

Reestruturação e modernização da Guarda Municipal com a aquisição de novos veículos, motocicletas, equipamentos de proteção e de comunicação, uniformes, dentre outros, para que a prestação do serviço de segurança seja altamente eficiente;

Valorização da Guarda Municipal, com reorganização e cumprimento do estatuto com investimento em educação continuada, treinamento, e melhoria em remuneração;

Investimento em infraestrutura, sede da guarda, central de vídeo monitoramento e central de inteligência, anexada à sede da Guarda Municipal;

Implantação de vigilância comunitária nas localidades mais populosas através da Guarda Municipal;

Realização de parceria administrativa com as polícias civil e militar e, departamento de polícia técnica;

Instalação de câmeras de vídeo monitoramento, iniciando pelas praças, avenidas principais e nas principais vias de acesso à cidade, ligadas à central da Guarda Municipal;

Promoção de investimentos em iluminação pública;

Fortalecimento de parcerias com Conselhos Municipais de Segurança Pública;

Criação de Fórum Municipal de Segurança Pública;

Montagem de bases operacionais em Cachoeiro do Mato, Duque de Caxias e Santo Antônio, com equipes em serviço 24 horas todos os dias, inclusive finais de semana, com viaturas para que possam realizar diligências com equipes em turnos de plantão;

Organização de grupamentos operacionais para ronda escolar, grupamento operacional padrão, ronda Maria da Penha, grupamento de proteção ambiental;

Organização do fundo municipal de segurança pública;

Efetivação do fundo municipal antidrogas, para arrecadar recurso financeiros, que serão utilizados na prevenção e tratamento de usuários de drogas;

Organização do programa de prevenção à violência e uso de drogas para atender aos alunos do ensino público de Teixeira de Freitas, com o intuito de reduzir a vulnerabilidade dessas crianças ao uso de drogas e à violência, com uma proposta inicial de atender 500 (quinhentas) crianças\ano. Programa este a ser realizado no município com ações integradas das Secretarias de Educação, Segurança Pública, Promoção Social e Esporte, com polícia militar, conselho tutelar e outras entidades que queiram participar do programa;

Criação de parceria com a polícia militar, com o intuito de aumentar o policiamento ostensivo;

Instituição de parceria com a polícia militar com fins de aumentar a segurança nos bairros, com a instalação de módulos modernos de policiamento comunitário nos bairros;

Fomento de parceria público privada para instalação e manutenção de centro de recuperação de drogados;

Criação de banco de dados unificado sobre violência e criminalidade no município.

INFRAESTRUTURA – MOBILIDADE URBANA

Levantamento das estradas vicinais e pontes municipais, objetivando o controle para conservação e manutenção;

Início do processo de pavimentação das estradas vicinais pelos pontos críticos;

Construção do Abatedouro Municipal, avaliando a possibilidade de consórcio com os municípios circunvizinhos;

Realização de obras de saneamento básico, pavimentação e urbanização em bairros periféricos, subdividindo a cidade em setores, com obras em frentes diferentes, dando prioridade aos locais de maior vulnerabilidade;

Implantação de saneamento básico, pavimentação e urbanização do distrito e povoados;

Investimento em infraestrutura no mercado municipal com investimento constante em conservação com o intuito de se obter um ambiente adequado e agradável para os comerciantes, consumidores e visitantes;

Investimento em infraestrutura nos locais tradicionais de feiras do município de Teixeira de Freitas, como banheiros e espaço com pias, vestiários e bebedouros com água filtrada e de qualidade, com o intuito de garantir espaços dignos para comerciantes e consumidores;

Implantação de Plano de Gestão dos Resíduos Sólidos com direcionamento correto do lixo;

Implantação de coleta seletiva e programa de reciclagem total do lixo;

Reforma dos cemitérios existentes e adequação de nova área para tal fim;

Manutenção e modernização dos serviços de iluminação pública na sede, distrito, povoados e nas comunidades rurais;

Reforma das praças públicas transformando-as em espaços de convivência e lazer com arborização;

Investimento em infraestrutura em todos os campos de futebol públicos do município, para serem utilizados pela administração visando incentivo ao esporte;

Manutenção permanente do estádio municipal e abertura deste espaço para a comunidade, objetivando a realização de eventos de associações, organizações legalmente constituídas;

Investimento em infraestrutura urbanística, iluminação adequada, quadras poliesportivas com pisos adequados, pista de corrida e caminhada, quiosques, no espaço de convivência localizado em frente ao estádio municipal, ao lado do edifício do Fórum;

Reestruturação e direcionamento do trânsito de veículos e ciclistas;

Erradicação de habitações em áreas de risco com oferta de moradia para as famílias que se encontrarem nessas localidades;

Investimento em drenagem pluvial para sanar os problemas de alagamentos ;

Reorganização do aterro sanitário nos moldes da legislação vigente, visando a extinção do atual depósito irregular de lixo;

Implantação da coleta seletiva de lixo;

Investimentos em infraestrutura urbanística na área verde localizada na avenida padre Anchieta aos fundos do CETEPS, com o intuito de transformar aquele espaço em um pequeno parque com áreas de convivência e lazer para a população;

Desapropriação por consenso e urbanização de área urbana com a construção de refeitório e banheiro, a ser entregue aos motoristas prestadores de serviços de transporte de fretamento, mediante a criação de associação legalmente constituída;

Desapropriação por consenso de uma área próxima ao perímetro urbano, com estrutura de mangueiro destinado à alimentação e descanso dos animais de serviço dos carroceiros, representados por associação legalmente constituída.

Reestruturação do terminal urbano do centro da cidade.

Investimento permanente para construção e manutenção de pontos de ônibus com cobertura.

MEIO AMBIENTE

Criação de estrutura municipal para proteção às APP – Áreas de Proteção Permanente;

Lançamento de programas de conscientização para se evitar o desperdício de água potável;

Criação de programas visando a adoção e plantio de mudas de árvores nas vias públicas;

Conscientização da população para se evitar o lançamento de lixo nas ruas, praças e logradouros públicos;

Instituição de matéria curricular na Educação Básica da Secretaria de Municipal de Educação inerente à proteção do meio ambiente.

ESPORTE E LAZER

Abertura de comemorações públicas, com algum tipo de esporte previamente escolhido pela Secretaria de Esporte e Lazer;

Construção de quadras poliesportivas nas escolas públicas municipais e em locais reservados à praça pública;

Programas de incentivo às práticas de esportes e realização de eventos esportivos, passeios ciclísticos, maratonas, torneios e competições entre outros;

Investimento em locais para prática poliesportiva no distrito e povoados com maior densidade de habitantes;

Elaboração de parcerias e apoios às entidades e associações que já atuam no treinamento de crianças, jovens e adultos em relação a qualquer prática esportiva;

Incentivo e valorização de campeonatos municipais em suas várias modalidades;

Incentivo à prática de esportes pela comunidade para preservação física e mental dos cidadãos;

Investimentos na criação de ruas de lazer;

Zelo pela manutenção permanente dos ginásios de esportes municipais;

Investimentos em ciclovias e ciclofaixas, visando o incentivo ao esporte e segurança aos ciclistas do município.

CONCLUSÃO

A visão que orientará o Governo, com alcance para o futuro, posiciona Teixeira de Freitas como uma das melhores cidades da Bahia para se viver, trabalhar e conhecer.

No campo social posicionará a cidade em nível nacional, com qualidade de vida de alto nível, sistema de saúde básica eficiente, que promove hábitos e costumes mais saudáveis para uma população integrada à educação e cultura.

Isto feito, tornar-se-á referência na educação pública do País. Uma cidade cujo sistema básico de saúde apresenta eficiência, tanto na qualidade do atendimento, quanto no número de beneficiados. Referência nacional em redução de déficit habitacional, uma cidade sem pobreza extrema, sem desigualdades extremas.

No campo econômico, na atração e manutenção de investimentos produtivos. A visão objetiva uma cidade de reconhecido destaque pela alta atratividade de negócios, reduzida taxa de desocupação e contínuo crescimento da renda média dos seus trabalhadores.

No campo da sustentabilidade posicionar-se-á como cidade referência em desenvolvimento sustentável, pela preservação de seu patrimônio ambiental.

No campo político, haverá de ser colocada como um dos principais centros políticos e culturais do cenário regional e ser reconhecida pela realização de grandes eventos e sede de fóruns decisórios para assuntos de sustentabilidade regional e desenvolvimento econômico.

O PLANO DE GOVERNO ora apresentado outorgará à Teixeira de Freitas o pódio de referência regional em gestão pública de alto desempenho e eficiência. A proposta é transformar a administração pública para dar um salto no desenvolvimento de 40 anos em quatro em nosso Município.