Vídeo: Ailson Cruz é exonerado da prefeitura de Teixeira após defender comerciante no Mercadão
O ex-servidor público municipal, Ailson Cruz, foi exonerado do cargo de diretor do Departamento de Esportes da secretaria municipal de Esporte e Lazer de Teixeira de Freitas na última sexta-feira, 15 de maio.
A demissão assinada pelo prefeito Marcelo Belitardo, foi publicada na edição 3710 do Diário Oficial de Teixeira de Freitas através do Decreto 645/2021, dois dias após Ailson sair em defesa de um comerciante que teve seu box desocupado pela prefeitura no último dia 12, no Mercado Municipal, “Mercadão”.
Na ocasião, Ailson gravou um vídeo e classificou a ação da prefeitura como “truculenta”, e destacou ainda, que o permissionário, que é um dos primeiros comerciantes da cidade, não teve direito de defesa. Ainda segundo o ex-diretor do Departamento de Esportes, o comerciante estaria enfrentando um quadro depressivo atestado por laudos psicológicos.
Ailson também disse ter procurado o prefeito Marcelo Belitardo e a Câmara Municipal para tomar providências no início da semana, antes da desocupação, e mesmo com a promessa de que tudo seria resolvido, não obteve respostas.
Procurado pelo Sulbahianews na manhã deste sábado, Ailson disse que não foi comunicado pela prefeitura sobre a demissão. O ex-servidor também teria recebido um pedido para que ele publicasse um vídeo se retratando sobre as críticas à desocupação do box, o que não aconteceu.
Em uma nota divulgada na última sexta-feira, 15, a prefeitura disse que agiu com amparo jurídico e que vem notificando os boxes com pendências na secretaria municipal de Agricultura.
Nota de prefeitura
A Secretaria Municipal Agricultura, Pecuária e Abastecimento vem a público explicar o funcionamento dos boxes do Mercado Municipal de Teixeira de Freitas e as regras existentes que devem ser seguidas pelos comerciantes do local.
A secretária de Agricultura Elenita Medrados fala sobre o trabalho que a Pasta vem realizando com relação ao levantamento da situação dos permissionários, que devem pagar uma taxa mínima mensal ao município: “Chamamos os comerciantes de permissionários, porque eles não são donos dos boxes, apenas cedemos o espaço para a utilização. O atraso de pagamento da taxa hoje chega a quase R$ 2 milhões, o que dificulta a nossa ação de manutenção e melhorias que beneficiaria tanto a eles quanto os compradores. Estamos fazendo esse levantamento desde o dia 24 de janeiro para tentar resolver as pendências”.
Os permissionários do Mercado Municipal assinam um contrato com direitos e deveres que devem ser cumpridos. Além do pagamento da taxa mínima, é obrigatório que o boxe esteja em funcionamento e não seja alugado ou cedido para terceiros. Qualquer modificação deve ser comunicada antes para a secretaria de Agricultura e Pecuária para avaliação e permissão. O descumprimento dessas regras leva a notificações, advertências e em última instância a perda do boxe, para que outro comerciante que está na fila de espera possa ser beneficiado.
Em relação às informações que circularam nas redes sociais, a secretária reforça que toda ação realizada é feita com base na Lei e com documentos que são assinados pelos permissionários: “Sempre informamos os permissionários, o gestor do executivo e também levamos para os vereadores terem ciência da situação. Não é verdade que estamos agindo nos boxes sem o conhecimento dos comerciantes, temos os termos de ciência assinados, as notificações enviadas e toda documentação necessária. O procurador geral do município nos passa as orientações e também o setor de tributos para que não haja nada irregular em nossas decisões”.
Na oportunidade, a secretária reforçou ainda que a Pasta está à disposição para esclarecimentos. “Estamos aqui para tirar qualquer dúvida e garantimos que trabalhando para que a Lei seja cumprida de forma completa por todos, não por alguns. O Mercadão é um local de geração de emprego e renda, tem também valor cultural para os teixeirenses, e estamos gerindo o local de forma a trazer benefícios para todos, de forma nenhum prejuízo”.
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